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DECISÃO PERMITE AUMENTO NA APOSENTADORIA COM A REVISÃO DA VIDA TODA

Você sabia que pode aumentar sua aposentadoria através da Revisão da Vida Toda, sem esperar o final do processo? Foi justamente isso que aconteceu no recentemente com um segurado que ajuizou uma ação de Revisão da Vida Toda.

 

Antes de contar essa decisão inédita é necessário recordarmos o significado da Revisão da Vida Toda ou de Toda Vida. Essa revisão permite incluir todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o segurado tem o direito de receber a prestação previdenciária calculada pela regra de transição ou definitiva, a que for mais vantajosa. Assim, será necessário fazer os cálculos para ver se compensa incluir o período anterior a 1994, principalmente, o segurado tinha salários altos no passado. Esse cálculo não é simples, por isso é importante contar com um especialista previdenciário.

Apesar de decisão recente ter suspendido todos os processos da Revisão da Vida Toda, os julgados têm favorecido o segurado. Assim, o ideal é entrar imediatamente com a ação, assegurando o prazo o pagamento dos atrasados nos últimos 5 anos e interrompendo o prazo decadencial.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em decisão de segunda instância, processo nº 0502741-08.2020.4.05.8300, entendeu que sendo essa revisão verba de natureza alimentar, a demora na implantação poderia significar dano de difícil reparação.

ASSIM, MANDOU O INSS IMPLANTAR IMEDIATAMENTE A REVISÃO AO AUTOR E INICIAR O PAGAMENTO MENSAL DA DIFERENÇA DA APOSENTADORIA EM 25 DIAS, A PARTIR DA DATA DE JULGAMENTO.

Essa decisão trata apenas dos valores mensais a partir do julgamento, os atrasados serão apreciados na decisão final. Mas nesse caso, o autor poderá aumentar sua renda mensal em mais de dois salários a mais por mês.

NESSE TEMPO DE PANDEMIA ESSA DECISÃO VEM TRAZER DIGNIDADE AO SEGURADO.

Você pode estar questionando e se o STF julgar desfavorável essa revisão para o segurado? Não podemos garantir nada, mas por outras situações anteriores, podemos dizer que as chances de você não precisar devolver o que recebeu são muito maiores.

Por outro lado, se o STF julgar contrário ao INSS, você poderá receber de atrasados mais de R$ 200.000,00, e receber uma aposentadoria maior o resto de sua vida!

Então, o que você está esperando? Procure um advogado previdenciarista de sua confiança para ver se sua aposentadoria poderá ter um valor maior.

 

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