Você acabou de ingressar na residência médica? Então você já passa a ter direito a receber auxílio moradia!
Pouquíssimos médicos sabem, mas a Lei 12.514/11 prevê que o médico residente, a partir do momento em que ingressa no programa de residência, passa a ter direito automaticamente ao recebimento do benefício.
Além dessa lei de 2011 que garante esse direito aos médicos residentes, recentemente o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre o tema: diante da ineficiência das universidades em oferecerem moradia aos residentes, esse direito deve ser convertido em pagamento no valor de R$ 30% sobre o valor da bolsa de residência, com base no art. 4º, §5º, Inciso III, da Lei nº 6.932/813.
Afinal, na maioria das vezes, o valor da bolsa da residência é insuficiente para cobrir as despesas cotidianas, especialmente se levarmos em consideração que grande parte dos médicos buscam programas de residência em outras cidades, necessitando se instalarem se manterem financeiramente em novo endereço.
Vale lembrar que o valor deve ser pago mensalmente e que é possível requerer judicialmente os valores atrasados, para aqueles que não sabiam desse direito.
Confira abaixo como requerer seu auxílio moradia:
Quem tem Direito?
Todos os médicos que tenham ingressado em algum programa de residência de universidade que não ofereça moradia. Se você já estiver com o seu programa de residência em curso, ainda assim é possível pleitear judicialmente o pagamento de todo o período de residência já cursado.
Quanto eu vou receber?
Os tribunais têm decidido por um percentual de 30% sobre o valor da bolsa de residência, a ser pago mensalmente.
E se eu já tiver terminado a residência?
Você pode requerer num período de cinco anos os valores na justiça de forma retroativa. Todavia, você só irá receber os valores pendentes dentro dos últimos cinco anos.
Vale a pena fazer o pedido na justiça?
Vamos fazer as contas juntos. Considerando o valor médio de 3 mil reais para uma bolsa de residência e, tendo em vista que o valor do auxílio moradia é de 30% sobre o valor da bolsa, o valor mensal a título de auxílio moradia seria de 900 reais. Em três anos de residência você poderia receber um total de R$ 32.400,00 reais de auxílio moradia. Vale muito a pena fazer o pedido na justiça!
Como fazer o pedido do auxílio moradia?
É preciso procurar um advogado para dar entrada na ação, e reunir documentos como:
- Documentos pessoais
- Comprovante de endereço
- Documentos que comprovem ter sido aprovado/estar cursando programa de residência médica
- Contracheques/depósitos bancários que comprovem o recebimento da bolsa de residência