COMO COMPROVAR SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS?

Chegou o momento de dar entrada na sua aposentadoria ou outro benefício e você não consegue? Essa situação é mais comum do que parece e a maioria das vezes é por faltar comprovação de contribuições perante a previdência social.



Mas o que fazer para evitar esse dissabor?


Hoje vamos falar sobre alguns passos importantes para você comprovar suas contribuições para o INSS e conseguir sua aposentadoria ou outro benefício sem sofrimento.


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O primeiro passo é sempre atualizar o seu cadastro junto ao INSS. A previdência mantem um banco de dados de todos os segurados, chamado Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS).


Nele constam todos os vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias, que tivemos durante toda vida laboral, seja como contribuinte individual, facultativo ou outra modalidade.

Acontece que o CNIS muitas vezes apresenta incorreções, como por exemplo, o empregador desconta do empregado a contribuição previdenciária, mas não repassa para a previdência. Assim, quando você vai aposentar ou pedir um benefício não aparece o vínculo do seu trabalho.


Além disso, podem ocorrer problemas como:


· Os salários estão com valores errados;

· Não tem data do fim do vínculo de trabalho;

· Houve alguns pagamentos menor do que o salário mínimo; etc.


Por isso, a recomendação é que você acesse o seu CNIS e verifique se existe alguma divergência com a CTPS, ou se o tempo de contribuição e o salário de contribuição não contem nenhuma marca de erro.


Caso haja alguma divergência você pode atualizar no site do Meu INSS, no serviço de “Atualização de Tempo de Contribuição”. Basta seguir os passos e colocar os documentos que comprovem que os dados do CNIS estão errados.


Podemos citar como exemplo de falta de comprovação de contribuição quando o trabalhador tem uma sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo ou o salário maior e não consta no CNIS. Em regra o INSS não reconhece essa sentença sem o pedido do segurado para constar essa informação.


Analisar o CNIS não é fácil, se tiver muita dificuldade peça ajuda de um advogado de sua confiança, pois talvez seja essa etapa mais importante para você conseguir ter êxito no requerimento do seu benefício.

Outro ponto muito importante é ter todas as carteiras de trabalho em boas condições de conservação e preenchidas corretamente. Sempre verifique as informações como início e fim do vínculo do emprego; remuneração do trabalho; férias e 13º salários e as assinaturas do empregador (entrada e baixa).


Muitas vezes é a CTPS quem vai te ajudar a comprovar os vínculos que estão com incorreções no CNIS. Então, cuide bem da sua CTPS!

E quando o empregador não assina a sua CTPS na data correta ou deixa de assinar?


Nesse caso, você pode lançar mão de vários outros documentos, como o contrato de trabalho, holerites, fichas de registro, registro de ponto eletrônico/mecânico, rescisão de contrato de trabalho, dentre outros meios de prova. Mas te adianto, às vezes será necessário ajuizar uma ação Declaratória na justiça do Trabalho para que o vínculo trabalhista seja reconhecido na previdência.

Existe ainda uma situação a ser considerada para quem trabalha ou trabalhou em alguma atividade especial, exposto a condições insalubre ou perigosa, que é buscar o Perfil Profissiográfico Profissional – PPP.


Esse documento é importantíssimo para ter seu direito a aposentadoria especial ou a conversão do tempo especial em comum. Normalmente o INSS não reconhece esse tempo, mas com o indeferimento administrativo você pode ingressar com uma ação judicial e ter seu direito garantido numa aposentadoria mais rápida e melhor.

Para finalizar nossa dica de como comprovar as contribuições para o INSS, verifique primeiro qual tipo de trabalhador você enquadra. Isso porque o INSS exige documentos diferentes para cada grupo.


Não adianta juntar vários documentos e deixar de fora os mais importantes. Para ter certeza que juntará os documentos corretos pesquise no site do INSS, nele encontrará a lista de todos os documentos necessários de acordo com a sua categoria profissional.

 

Apresentamos algumas dicas importantes para você comprovar as contribuições junto para o INSS e poder requerer qualquer benefício sem aborrecimentos.


Lembre-se sempre de verificar sua situação junto ao INSS bem antes de necessitar de requerer qualquer benefício, principalmente à aposentadoria.

Acompanhe seu CNIS, CTPS e junte os PPPs. Não deixe para a última hora. Se achar difícil não desista, peça ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança!

 

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Kátia Gomes • Advogada especialista em Direito Previdenciário.