Você é um segurado do INSS e precisa consultar os seus dados, ou requerer um benefício, e não sabe como buscar as informações junto à Previdência Social? Pois saiba que o primeiro passo é você entender o que é o CNIS e como ele pode te ajudar.
CNIS significa Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um extrato contendo todas as contribuições recolhidas em nome do segurado.
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O CNIS é também chamado de “extrato CNIS” ou “extrato previdenciário”. Foi criado em 1989 pelo governo federal, é um banco de dados que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, contém dados de vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979 e as remunerações mensais a partir de 1990.
A partir do primeiro emprego com carteira assinada (regime CLT), o trabalhador é cadastrado de forma automática no CNIS. Ou o cadastro pode ser realizado quando o segurado começa a contribuir como facultativo ou contribuinte individual.
No CNIS é possível encontrar informações como o nome do empregador, o período trabalhado e a remuneração recebida, além das contribuições realizadas em Guia da Previdência Social (GPS), na condição de contribuinte individual e/ou prestador de serviço (trabalhadores por conta própria).
Assim, a aposentadoria e demais benefícios são calculados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, baseados nas informações lançadas no CNIS.
Portanto, os dados constantes no CNIS valem como prova ao INSS quando o segurado for requerer benefício. Desta forma, quando um contribuinte precisa usar algum dos serviços do INSS, pode se valer do extrato como comprovação de sua situação regular.
Mas atenção!!!
Pode existir muitos erros nos dados do CNIS, como por exemplo, valores errados de salário-de-contribuição, ausência de vínculos, ausência de data final do vínculo, vínculos marcados como extemporâneos, dentre outros.
Caso você constate algum dado incorreto, é possível pedir para fazer a correção, ou seja, o “acerto do CNIS”. Por isso, é importante que o segurado acompanhe os registros feitos no extrato antes mesmo de utilizar algum dos serviços do INSS. Podemos citar o pedido de aposentadoria, que antes mesmo de solicitar procure certificar se todos os seus dados previdenciários estão corretos, pois é mais trabalhoso e demorado fazer a correção depois de algum indeferimento do INSS.
E como posso tirar o CNIS?
É possível pegar o CNIS de várias maneiras. O contribuinte pode procurar uma agência do INSS com seus documentos pessoais (RG e CPF) e solicitar a consulta (essa opção está temporariamente suspensa devido a pandemia), ou caso o trabalhador tenha conta corrente na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil pode conseguir acessar algumas informações do extrato, ou pela internet, no portal “Meu INSS”, sendo esta a opção mais rápida, prática e segura.
Agora que você já sabe a importância do CNIS, não deixe de acompanha-lo. E caso você encontre alguma dificuldade para interpretar o CNIS, procure um advogado especialista em direito previdenciário de sua confiança.
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Lusiana Camargo • Advogada desde 2006, atua na área previdenciária e família.
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