Se você é empreendedor, ter uma visão panorâmica das principais demandas jurídicas que envolvem seu negócio é ESSENCIAL para que você possa tomar melhores decisões.
Você entraria em um foguete com potencial para viajar na velocidade da luz sem ao menos conhecer os procedimentos de segurança básicos?
Sua resposta foi não? Então você provavelmente não vai querer que sua startup alcance as estrelas sem alguns cuidados básicos...
Esses cuidados básicos que impedem que seu foguete tenha uma pane no meio de sua ascensão às estrelas são os cuidados jurídicos!
Então, se você é empreendedor e está planejando lançar sua startup, ou até mesmo se ela já está operando, é ESSENCIAL que você tenha uma visão panorâmica de quais são as principais demandas jurídicas da sua startup, para que você possa tomar decisões mais assertivas e com mais segurança. Segue aqui comigo que eu vou te dar essa visão panorâmica!
Eu trabalho assessorando diversas startups em fases diferentes, e mapeei as principais demandas jurídicas para que você possa ter uma visão macro do seu negócio, do ponto de vista jurídico.
1. Relações societárias
Em qualquer negócio composto por sócios, é preciso atenção para as relações societárias e sua formalização, ainda que somente entre as partes. É importante que os acordos feitos entre os sócios, muitas vezes de forma oral, a respeito de diversos aspectos como capital social, ingresso e saída da sociedade, tomada de decisões, sejam colocados no papel para evitar possíveis conflitos no futuro. Afinal, o combinado não sai caro, não é?
2. Contratos (prestação de serviços e fornecedores)
Todas as vezes que você combina algo com um prestador de serviço ou um fornecedor, você está celebrando um contrato, ainda que o combinado tenha sido feito verbalmente. Para garantir a segurança, é necessário que esses contratos sejam formalizados, ou seja, escritos e devidamente assinados e arquivados, preferencialmente redigidos por advogados especializados em startups. Se você está aderindo a um contrato redigido pela outra parte, também é importante que seu advogado revise para verificar se aquele contrato não pode te trazer algum prejuízo.
3. Relacionamentos em geral
Seja num relacionamento entre sócios, com prestadores de serviço, fornecedores ou potenciais parceiros para seu negócio, existem formas de você proteger sua ideia, seu modelo de negócio e outras informações internas importantes. Pessoas que trabalham com você ou que têm alguma relação com seu negócio, geralmente têm acesso a informações privilegiadas e sabem muito sobre a forma como você opera, qual é o seu diferencial no mercado e quais as suas fraquezas. Pode ser interessante assinar um NDA - Non-disclosure agreement, para garantir confidencialidade e sigilo.
4. Propriedade Intelectual
Startups e negócios de sucesso são baseados em criação e inovação, decorrentes do intelecto humano e que precisam ser devidamente protegidas. Na proteção à propriedade intelectual é preciso considerar Direitos Autorais sobre obras e conteúdos de sua autoria que você tenha produzido, registros de marcas e patentes, dentre outros.
5. Tributação
A escolha do regime tributário adequado para sua empresa é importantíssima! O excesso de tributos é uma das maiores causas de morte prematura das empresas e pode ser evitado com um planejamento tributário adequado. Para as startups, existe um regime tributário próprio que se chama Inova Simples. Para a parte tributária, além de um advogado especialista, você vai precisar de um bom contador.
6. Relações trabalhistas
Você precisa atrair talentos para crescer, e a melhor forma de fazê-lo pode ser contratando colaboradores com carteira assinada, especialmente se você necessita desses colaboradores em tempo integral, horário e local definido de trabalho. Se atente à legislação trabalhista!
7. Compliance e gestão de risco
Compliance é estar em conformidade. Dentro de uma empresa, isso significa ter Códigos de Conduta com mecanismos de controle e gestão de riscos, bem como políticas internas anticorrupção. Quando se negligencia esses detalhes em um negócio pequeno ou iniciante como uma startup, as consequências de uma contingência podem ser muito onerosas para a startup.
8. Direitos do Consumidor
Qualquer empreendimento deve respeitar os direitos dos consumidores. É muito importante que você compreenda um pouco do que está disposto no Código de Defesa do Consumidor. Vale ressaltar que o marketing, uma das atividades mais importantes para o crescimento de startups, também precisa estar em conformidade com o que determina o CDC, que diz o que pode e o que não pode ser feito na publicidade.
9. Privacidade e proteção de dados
Qualquer dado que você tenha na sua startup e seja referente a uma pessoa é considerado um dado pessoal e protegido por lei. O simples fato da sua startup possuir esse dado já faz com que ela tenha que estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Esse processo de conformidade passa por desenvolvimento de Políticas de Privacidade, Política de Cookies, Termos de Uso, Manual de Conduta, treinamentos de equipe e outras práticas técnicas de segurança da informação.
10. Direito Regulatório e outras especificidades
Além das demandas comuns a todo tipo de negócio, dependendo da área que você atua podem existir regulamentações muito específicas. Alguns exemplos: healthtechs, fintechs, lawtechs e legaltechs, taxtechs, edtechs, agtechs. Pode ser necessário, ainda, obedecer a algumas especificidades como legislações municipais e estaduais.
11. Direito Digital
As startups costumam ter base tecnológica, de modo que dificilmente você não vai precisar de um suporte em outras áreas do Direito Digital além da proteção de dados, como e-commerce, contratos eletrônicos, registros de informações em suporte eletrônico, comercialização e licença de softwares.
12.Contencioso
Ainda que sejam observados todos os procedimentos de segurança acima, você pode precisar acionar ou pode ser acionado na Justiça. Isso faz parte do risco de empreender! Caso isso aconteça, você vai precisar do suporte do seu advogado.
13. Governança corporativa
A Governança Corporativa é uma forma de direcionar, monitorar e incentivar a transparência, a prestação de contas, a responsabilidade por resultados e a equidade. A governança contribui para alavancar valor para as empresas e startups, ajudando-as a caminhar mais longe, mas rápido e com menos risco, além de contribuir para facilitar o acesso a capital.
Diante de tantos detalhes que precisam ser observados, como saber se a parte jurídica da minha startup está pronta?
Eu preparei para vocês um e-book gratuito: Manual do Empreendedor - procedimentos de segurança para startups, que contém mais detalhes de todas essas demandas aqui citadas, além de duas ferramentas que você pode preencher hoje mesmo com sua equipe para verificar quais são as principais urgências da parte jurídica do seu negócio!
E não se esqueça: qualquer dúvida na hora de preencher é só entrar em contato!
Até a próxima!
Camilla Pinheiro • Advogada especialista em Startups e Direito e Tecnologia e professora universitária.